Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Descrição do curso:

Apresenta todo o estatuto e vários pontos relevantes dele, como: a evolução histórica e várias doutrinas atreladas ao estatuto, a proteção integral, princípios, o conselho tutelar. Também a justiça da vara, da infância e da juventude, o contrato de aprendizagem e muito mais. Se você se interessou por esse, vai gostar também do Curso de Direito Processual Civil – Novo CPC,, Ética e Estatuto da OAB na Prática, e Direito Penal na Prática,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Professor:

Karin Pfannemüller Gomes

Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.

Tópicos abordados:

Origens do ECA
Primeiras Leis
Evolução do Direito
Terminologia
Características
Principais Direitos
Direito à vida e à saúde
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à educação
Direito à convivência familiar e comunitária
Direito à pobreza e o poder familiar
“Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
Direito da família e adoção: do reconhecimento
Direito da família e adoção: da Guarda
Direito da família e adoção: da Adoção
Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
Políticas e entidades de atendimento: Características
Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
Atribuições do Município– ECA, art. 88
Medidas de Proteção: Família e orientação
Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
Medidas sócio-educativas: Características
Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
Medidas sócio-educativas: Da internação
Conselho tutelar: Características
Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
Dos atos infracionais: Procedimentos
Dos Atos Infracionais: Princípios
Dos Atos Infracionais: Recursos
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem